Manual da CETESB e Aplicações

O Estudo de Análise de Riscos (EAR) é constituído por seis etapas:
Na caracterização do empreendimento e da região, é feito uma compilação de dados relativos às características do mesmo, quanto a localização, descrição física e geográfica, distribuição populacional, características climáticas, entre outros. A partir disso, é possível, através de aplicação de técnicas estruturadas, identificar perigos, com o intuito de definir cenários acidentais. Mas para uma maior confiabilidade e exatidão desse processo, se faz necessário estimar os efeitos físicos e avaliar a vulnerabilidade, algo que só é possível conhecendo as condições atmosféricas, topografia, distâncias a serem consideradas, entre outros. Em instalações onde os efeitos físicos extrapolem os limites da empresa, podendo afetar pessoas, deverão ser estimadas as freqüências dos cenários acidentais, através de cálculos de riscos. É claro que não se podem determinar todos os riscos existentes ou possíveis de ocorrer, por isso se estima e avalia os riscos, através de uma série de variáveis, sendo apresentados nas formas de Risco Social e Risco Individual. Todas essas etapas fazem parte da última, o chamado gerenciamento de riscos. No entanto, mesmo que não ocorra a adoção dessas medidas, toda instalação que ofereça risco, deve ser operada e mantida dentro de padrões considerados toleráveis, o que enfatiza a importância de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que tem como objetivo orientar e prever acidentes.
No trabalho de Mendes et. al. (2005), é possível conhecer o Mapeamento do Risco Ambiental (MARA), dentro do contexto do Estudo de Análise de Risco, avaliando a repercussão e o impacto ambiental na indústria do petróleo. O MARA segue uma estrutura própria, onde se descreve bacias hidrográficas sob influência de dutos; elementos ambientais sensíveis, ou seja, áreas prioritárias de proteção, que podem ser afetadas por um vazamento; estima-se volume e tempo de vazamento, juntamente com seus recursos impactados; reuniões de contingência, onde se analisa a magnitude das repercussões acidentais dos vazamentos; criam-se mapas dos Elementos Ambientais Passíveis de Impacto, apresentando traçado do duto, hidrografia natural, sentido da drenagem, unidades de conservação, entre outros; e, diante dessa apanhado, é possível se chegar a ações de mitigações. Através dessa ferramenta, facilita-se a visualização de elementos ambientais, através de imagens de satélites, drenagens afetadas, planeja-se os recursos humanos e materiais necessários para um eventual acidente, possibilita a criação de estratégias de combate, assim como outras vantagens que o mesmo oferece.
O trabalho de Poffo et. al.(2007) objetivou analisar e discutir as causas e conseqüências de ocorrências na região portuária de Santos. A maioria dos acidentes estão relacionados às falhas no transporte marítimo - predominando falhas operacionais, o que para alguns autores é decorrente de erros humanos - e ocorre uma aumento em casos envolvendo atividades que, inclusive, não são contemplados pelo manual da CETESB, como por exemplo, terminais de contêineres. Como conseqüências, vazamentos são os mais freqüentes, tendo como boa notícia a diminuição no decorrer dos anos, o que pode ser em decorrência de investimentos e ações preventivas. No entanto, para impactos socioambientais, as conseqüências são as mais diversas, tendo inclusive, óbitos e mortalidade de exemplares da fauna e flora da região. De uma maneira geral, é possível se observar uma redução na freqüência de acidentes, sugerindo que investimentos na prevenção, inclusive quanto a estudos de analises de riscos, estão sendo satisfatórios, mas ainda existe uma necessidade de se investir em programas de gestão socioambiental de riscos.

Agora... uma pergunta: Até que ponto tudo isso é uma fantasia, uma vez que sempre há forças por detrás de licenciamentos e regulamentações pelo Brasil inteiro?