Vítimas de explosão de gasoduto em SC pedirão indenização
Pelo menos 30 famílias tiveram as casas destruídas pela explosão do gasoduto Bolívia-Brasil na região do Alto Baú
Várias ações por dano moral, direito à moradia e alimentação serão ajuizadas a partir de sexta-feira (12) na Comarca de Gaspar (SC). Pelo menos 30 famílias atingidas pelos deslizamentos de terra durante a explosão do gasoduto Bolívia-Brasil, que tiveram suas casas destruídas na região do Alto Baú vão pedir indenizações na justiça contra aTransportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil(TBG) e a Petrobras. Conforme a advogada Lenice Kelner, as ações serão impetradas separadamente. "Muitas famílias ainda estão nos procurando, o que nos impede de mover uma ação conjunta", explica. Professora de direito criminal na Fundação Regional de Blumenau e com atuação profissional na área cível, Kelner fundamentará as ações na teoria do risco criado, previsto nos Códigos Civil e Ambiental do Brasil. "Eles (TBG) sabiam do risco e deveriam ter interrompido a circulação de gás no ápice da chuva, porém não quiseram deixar de faturar", comentou. Segundo depoimento colhido juntos às famílias, a série de deslizamentos aumentou a partir da explosão do gasoduto. O sinistro, conforme a denúncia, foi a principal causa da série de deslizamentos de terra que desabrigou centenas de pessoas na região, além de tirar a vida de outras. As provas serão testemunhais, além de contar com cópias de perícias já feitas na região, filmagens e fotografias. "Ainda tem muita gente em estado de choque", acrescenta a advogada. Ao juiz da Comarca de Gaspar, será solicitada uma tutela antecipada de provas, sugerindo, inclusive, que por determinação judicial, as famílias atingidas relacionadas na ação troquem os abrigos onde estão alojadas por casas alugadas. "É preciso que estas pessoas possam ser contempladas com o mínimo de dignidade nesta época de Natal e início de Ano Novo", defende Kelner. O presidente da SCGás, Ivan Ranzolin, estatal catarinense que administra a distribuição e comercialização do gás no Estado, comentou a iniciativa dos moradores afirmando que respeita o sofrimento da população, porém discorda da suposta explosão. "Diante do que a gente ouviu junto aos técnicos e geólogos, não houve explosão. Houve um rompimento do duto e a queima do gás por conta de alguma faísca provocada pelo atrito. Mas já temos informações que a TBG está elaborando um amplo relatório sobre o acidente e em breve deverá ser divulgado na imprensa", afirmou Ranzolin. A TBG e a Petrobrás informaram que só vão se manifestar sobre o assunto quando forem notificados judicialmente das ações.
Uma das maiores dificuldades encontradas pelos advogados para elaborar a ação foi a ausência de casos semelhantes no mundo. Uma despressurização durante obras de um gasoduto no México em 1992, que matou mais de 200 pessoas, foi um dos embasamentos citados no documento judicial.
– Quando entramos com a ação, muitas pessoas duvidaram do resultado. Não há casos anteriores julgados no Brasil – explica a advogada Lenice Kelner, que também é professora da Furb.
O argumento principal da ação é o laudo pericial feito durante quatro meses por uma equipe técnica formada por engenheiros e geólogos, coordenada pelo doutor em Engenharia e professor da Furb Lúcio Flávio. Segundo os pareceres técnicos, a explosão do gasoduto foi fator determinante para os deslizamentos que causaram mortes na região do Baú, em novembro de 2008.
Juíza avalia que explosão é previsível
Para a juíza da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, que garantiu a tutela antecipada às famílias, a cratera formada no local denuncia que o vazamento do gás natural não gerou apenas um incêndio, mas sim uma explosão.
– Para mim, o que foi decisivo foi saber que uma situação dessa é previsível, está dentro do risco da empresa. Os documentos mostraram a explosão e fortes indícios de que a ela contribuiu para o estrago – avalia a juíza.
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