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Saturday, May 21, 2011

Semana 10 - GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS EM SÃO PAULO

RESENHA
DADOS DE REFERÊNCIA
Autor: Ícaro A. Cunha
Título: Gerenciamento de riscos ambientais e a política de proteção dos mananciais em São Paulo.
Local: INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, v.3, n.3, Artigo 4, ago./ dez. 2008. www.interfacehs.sp.senac.br. Obtido em: http://www.interfacehs.sp.senac.br/index.php/ITF/article/viewFile/128/145. Acesso: 17/5/2011.

Este artigo do professor Ícaro Cunha discute as abordagens de risco ambiental com vistas à sua aplicação na vigilância ambiental em saúde com foco nas políticas públicas de proteção das áreas de mananciais.

Para situar as diferentes formas de se trabalhar com a ideia de risco ambiental, são apresentados os enfoques de referência sobre o assunto em diferentes áreas do conhecimento. O autor assume, ao tratar do risco ambiental em saúde, que as alterações ambientais provocadas pelo homem são fatores determinantes, e em grau crescente, dos quadros de saúde e doença. Vivendo em um ambiente artificial e mecanizado, a ação do homem, contínua e cumulativa, interfere na evolução geológica, geomorfológica e climática da Terra. Nessas condições, a disputa pelo uso dos recursos ambientais produz impactos de uns sobre os outros e conflitos entre diferentes grupos humanos, quando isso fere suas estratégias de sobrevivência.

A partir dessa perspectiva, analisando o quadro da saúde ambiental brasileira o texto assinala que os ciclos econômicos desenvolveram-se com a destruição da natureza. No campo, iniciaram pela implantação da monocultura e evoluíram para uma agricultura que utiliza intensivamente recursos ambientais e energia e tecnologia de alto impacto, cujas conseqüências têm sido a contaminação química, o êxodo rural, o inchaço das cidades e a mobilidade em direção aos espaços geográficos do Centro-Oeste e Amazônia, realimentando o processo de destruição ambiental. Acompanhando esse quadro, o processo de industrialização tornou os sistemas mais vulneráveis a riscos por intensificar e concentrar a geração de resíduos e efluentes e atrair grandes levas humanas que emigraram do campo. A expansão desordenada das cidades, na contramão de quaisquer considerações ambientais, criou situações de extrema vulnerabilidade, expondo aos riscos principalmente a população pobre das periferias, onde é muito difícil a implantação de um sistema de gerenciamento de riscos. Assim, os processos que se desencadearam na agricultura, na indústria e na ocupação de novos espaços geográficos são vetores estruturais para a formação de uma sociedade de risco.

Para o autor, os fatores, agentes e cargas presentes no ambiente e suas interações com os humanos determinam o grau de exposição a riscos, sendo, pois, a preocupação central da vigilância em saúde. Esta deve, então, ser realizada com foco na vigilância ambiental – cujo objetivo é identificar situações de risco que podem provocar danos à saúde – e na vigilância da doença ou agravo, com foco nos expostos, agentes, produtos, processos e passivos/resíduos ambientais.

Surge, então, a discussão do conceito de vulnerabilidade – ambiental e social – para explicar a disseminação desigual dos riscos entre pessoas, lugares e regiões como produto da modernização e de processos de segregação e desigualdades sociais.

No processo de avaliação de riscos ambientais, o autor distingue, de acordo com o enfoque da Engenharia Ambiental, os riscos de segurança de processos, impostos por instalações ou atividades, com potencial de causar danos severos e imediatos às pessoas e a bens; os riscos à saúde humana pelo efeito de exposição a contaminantes, carcinogênicos ou não, e o risco ecológico, que é a possibilidade de efeitos adversos ao meio ambiente. Daí decorrem as aplicações típicas da análise de risco, cujos conceitos e ferramentas são brevemente descritas no texto, direcionada para a redução de exposição ao risco e redução de conseqüências ou vulnerabilidades.

Focando especificamente as áreas de mananciais de abastecimento, o autor conclui que o seu gerenciamento deve combinar ações de vigilância ambiental em saúde com as ferramentas de gestão ambiental, especialmente as de fiscalização, e o desenvolvimento de políticas públicas para a redução de vulnerabilidade de grupos humanos. Para que isto se faça, a diretriz básica seria a integração dos grupos vulneráveis na formulação e implantação das políticas de gerenciamento de risco e a integração das áreas de governo ligadas a meio ambiente, saúde e defesa civil.

O autor conclui o artigo com a citação de um exercício de utilização de instrumental de gerenciamento de riscos em áreas de mananciais em um cenário que ele denominou de “hipótese Tundisi”, descrito como uma eventual ocorrência de floração vigorosa de algas por efeito de poluição, que poderia colapsar o abastecimento de água na cidade de São Paulo. Essa construção teórica permite verificar os níveis de risco e de vulnerabilidade e indicar as prioridades para a redução dos riscos, orientando possíveis iniciativas na área pública e privada.

Em síntese, Ícaro Cunha adota o conceito da teoria da Sociedade de Risco, que postula a desigualdade da distribuição dos riscos; orienta-se pela nova abordagem da saúde ambiental, a qual trata de proteger o homem das alterações ambientais provocadas por ele próprio, e propõe um gerenciamento de risco ambiental que integre os grupos expostos e combine ações de vigilância ambiental em saúde e gestão ambiental. Neste sentido, a análise de riscos pode ser uma ferramenta importante na elaboração de políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade dos grupos expostos e integrá-los como sujeitos das políticas ambientais.

Por: Márcio José dos Santos
Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental
Universidade Católica de Brasília

Monday, November 15, 2010

Riscos, vulnerabilidade social e justiça ambiental

Universidade Católica de Brasília
Pró-reitoria de pós-graduação e pesquisa
Programa de pós-graduação Stricto Sensu em “Planejamento e gestão ambiental”
Disciplina: “Gestão de Risco Ambiental”
Docente: Renata Marson Teixeira de Andrade, PhD
Discente: Adilson dos Santos Miranda

Riscos, vulnerabilidade social e justiça ambiental

PORTO, M. F. S.Uma ecologia política dos riscos: princípios para integrarmos o local e o local na promoção da saúde e da justiça ambiental. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007.

O autor propõe uma nova abordagem para lidar com os riscos ocupacionais e ambientais que vá além da mera quantificação dos eventos tecnicista e que leve em conta os sujeitos sociais de tais riscos no tempo e no espaço. Nesse modo, defende que a compreensão dos riscos depende de uma percepção integrada e contextualiza desses, de modo que outros aspectos subjacentes, mas imprescindíveis, sejam considerados.

Para nortear tal proposta, o autor elabora algumas perguntas que nortearam sua pesquisa, sendo que a principal é “Como entender e integrar as dimensões técnico-científicas e sociais fundamentais para análise e prevenção dos riscos ocupacionais e ambientais?”, as outras perguntas têm a ver com o papel dos atores nesse processo, as estratégias que permitam o diálogo e a incrementação de medidas ao longo do tempo tendo em vista a criação de um mundo justo, democrático e sustentável.

Seu objetivo é problematizar e apresentar linhas mestras que possibilitem as pessoas terem a compreensão dos riscos em toda sua complexidade e âmbito, ainda, que elas possam entender os riscos em um contexto mais amplo, de modo que permita promover mudanças nos paradigmas de desenvolvimento que causem dano ao bem-estar das comunidades, aos trabalhadores, aos ecossistemas e ao “exercício dos direitos humanos fundamentais”.

O pesquisador busca sua fundamentação conceitual em várias áreas do conhecimento bem como formula outros conceitos, de modo que alguns conceitos e temas são caros a sua discussão como complexidade, transdisciplinaridade, interdisciplinaridade vulnerabilidade, ciência pós-normal, saúde de ecossistemas e abordagem ecossocial, avaliação integrada e contextualizada, metodologias participativas, justiça ambiental, promoção as saúde, prevenção de riscos, incertezas e princípios da precaução, riscos á saúde e ao ambiente. Todavia, salienta que o conceito central de sua pesquisa é ‘vulnerabilidade’ com foco no social, o qual diz ser o ponto de partida para a integração e contextualização dos riscos de modo transdisciplinar.

Nesse sentido, há pessoas e grupos que estão mais vulneráveis a eles por estarem em maior vulnerabilidade social no sentido mais amplo, isto é, os excluídos dos benefícios da sociedade moderna em termos tecnológicos sociais e econômicos. Portanto, a distribuição dos riscos tem um corte social e por isso há quem ‘pague mais por menos’, a saber, elas contribuem pouco para a emergência dos riscos, mas estão mais sujeitas a eles. Nesse momento entra em cena o conceito de justiça ambiental, que tem uma relação direta com vulnerabilidade social e, por conseguinte, com riscos, pois geralmente são os grupos mais vulneráveis que recebem uma proporção desigual dos problemas ambientais provenientes do desenvolvimento econômico ou/e de decisões políticas.

Para viabilizar tal proposta há de se repensar o atual paradigma de ciência calcado na filosofia cartesiana, no positivismo e na fragmentação do conhecimento, de forma que se faz necessário uma outra ciência, chamada de ciência pós-normal para abordar os riscos em um contexto de complexidade, uma vez que se é a ciência vigente é a causadora dos riscos ambientais hodiernos, não será ela que os abordará do modo mais adequando. Os autores que propõem essa nova epistemologia são Silvio Funtowicz e Jerolme Ravertz, além de James Kay com os “sistemas auto-organizados, holárquicos e abertos”. Além desses pesquisadores, as teorias do caos e das catástrofes, entropia e a Teoria de Santiago contribuem para substanciar com essa nova perspectiva.

Por fim, essa proposta está apresentada em onze princípios, os quais o pesquisador discorrer como essas sugestões podem ser viabilizadas, ou melhor, como os riscos podem ser compreendidos de forma integrada e contextualizada. Não há dúvidas que essas idéias são relevantes para se enfrentar riscos em ambientes sociais vulneráveis e complexos, fazendo ressalta a singularidade, isto é, os grupos vulneráveis no tempo e no espaço onde os sistemas sócio-técnicos-ambientais (STA’s) perigosos podem incorrer em algum risco quando expostos.

Concluindo. O autor consegue com mestria conjugar conhecimentos técnico-científicos com os conhecimentos advindos das ciências sociais e humanas na caracterização e no desvelamento dos riscos, o que é um exemplo de como abordar um tema tão complexo de modo transdisciplinar e interdisciplinar sem cair no esoterismo acadêmico. Contudo, sem desqualificar o mérito da obra, a incorporação da “Teoria crítica da tecnologia” de Andrew Feenberg poderia dar mais substância à discussão sobre a questão dos valores na ciência e na tecnologia. Ainda no âmbito da ciência, Boaventura de Sousa Santos com sua proposta de uma ciência para uma vida decente poderia contribuir para o debate sobre a relação entre o conhecimento científico de cepa fisicalista e as outras formas de conhecer não pautado no paradigma moderno em tempos de transição paradigmática, ou seja, esses conhecimentos são complementares e necessários para enfrentar os riscos gerados pela sociedade tecnocrata.