Riscos, vulnerabilidade social e justiça ambiental

Universidade Católica de Brasília
Pró-reitoria de pós-graduação e pesquisa
Programa de pós-graduação Stricto Sensu em “Planejamento e gestão ambiental”
Disciplina: “Gestão de Risco Ambiental”
Docente: Renata Marson Teixeira de Andrade, PhD
Discente: Adilson dos Santos Miranda

Riscos, vulnerabilidade social e justiça ambiental

PORTO, M. F. S.Uma ecologia política dos riscos: princípios para integrarmos o local e o local na promoção da saúde e da justiça ambiental. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007.

O autor propõe uma nova abordagem para lidar com os riscos ocupacionais e ambientais que vá além da mera quantificação dos eventos tecnicista e que leve em conta os sujeitos sociais de tais riscos no tempo e no espaço. Nesse modo, defende que a compreensão dos riscos depende de uma percepção integrada e contextualiza desses, de modo que outros aspectos subjacentes, mas imprescindíveis, sejam considerados.

Para nortear tal proposta, o autor elabora algumas perguntas que nortearam sua pesquisa, sendo que a principal é “Como entender e integrar as dimensões técnico-científicas e sociais fundamentais para análise e prevenção dos riscos ocupacionais e ambientais?”, as outras perguntas têm a ver com o papel dos atores nesse processo, as estratégias que permitam o diálogo e a incrementação de medidas ao longo do tempo tendo em vista a criação de um mundo justo, democrático e sustentável.

Seu objetivo é problematizar e apresentar linhas mestras que possibilitem as pessoas terem a compreensão dos riscos em toda sua complexidade e âmbito, ainda, que elas possam entender os riscos em um contexto mais amplo, de modo que permita promover mudanças nos paradigmas de desenvolvimento que causem dano ao bem-estar das comunidades, aos trabalhadores, aos ecossistemas e ao “exercício dos direitos humanos fundamentais”.

O pesquisador busca sua fundamentação conceitual em várias áreas do conhecimento bem como formula outros conceitos, de modo que alguns conceitos e temas são caros a sua discussão como complexidade, transdisciplinaridade, interdisciplinaridade vulnerabilidade, ciência pós-normal, saúde de ecossistemas e abordagem ecossocial, avaliação integrada e contextualizada, metodologias participativas, justiça ambiental, promoção as saúde, prevenção de riscos, incertezas e princípios da precaução, riscos á saúde e ao ambiente. Todavia, salienta que o conceito central de sua pesquisa é ‘vulnerabilidade’ com foco no social, o qual diz ser o ponto de partida para a integração e contextualização dos riscos de modo transdisciplinar.

Nesse sentido, há pessoas e grupos que estão mais vulneráveis a eles por estarem em maior vulnerabilidade social no sentido mais amplo, isto é, os excluídos dos benefícios da sociedade moderna em termos tecnológicos sociais e econômicos. Portanto, a distribuição dos riscos tem um corte social e por isso há quem ‘pague mais por menos’, a saber, elas contribuem pouco para a emergência dos riscos, mas estão mais sujeitas a eles. Nesse momento entra em cena o conceito de justiça ambiental, que tem uma relação direta com vulnerabilidade social e, por conseguinte, com riscos, pois geralmente são os grupos mais vulneráveis que recebem uma proporção desigual dos problemas ambientais provenientes do desenvolvimento econômico ou/e de decisões políticas.

Para viabilizar tal proposta há de se repensar o atual paradigma de ciência calcado na filosofia cartesiana, no positivismo e na fragmentação do conhecimento, de forma que se faz necessário uma outra ciência, chamada de ciência pós-normal para abordar os riscos em um contexto de complexidade, uma vez que se é a ciência vigente é a causadora dos riscos ambientais hodiernos, não será ela que os abordará do modo mais adequando. Os autores que propõem essa nova epistemologia são Silvio Funtowicz e Jerolme Ravertz, além de James Kay com os “sistemas auto-organizados, holárquicos e abertos”. Além desses pesquisadores, as teorias do caos e das catástrofes, entropia e a Teoria de Santiago contribuem para substanciar com essa nova perspectiva.

Por fim, essa proposta está apresentada em onze princípios, os quais o pesquisador discorrer como essas sugestões podem ser viabilizadas, ou melhor, como os riscos podem ser compreendidos de forma integrada e contextualizada. Não há dúvidas que essas idéias são relevantes para se enfrentar riscos em ambientes sociais vulneráveis e complexos, fazendo ressalta a singularidade, isto é, os grupos vulneráveis no tempo e no espaço onde os sistemas sócio-técnicos-ambientais (STA’s) perigosos podem incorrer em algum risco quando expostos.

Concluindo. O autor consegue com mestria conjugar conhecimentos técnico-científicos com os conhecimentos advindos das ciências sociais e humanas na caracterização e no desvelamento dos riscos, o que é um exemplo de como abordar um tema tão complexo de modo transdisciplinar e interdisciplinar sem cair no esoterismo acadêmico. Contudo, sem desqualificar o mérito da obra, a incorporação da “Teoria crítica da tecnologia” de Andrew Feenberg poderia dar mais substância à discussão sobre a questão dos valores na ciência e na tecnologia. Ainda no âmbito da ciência, Boaventura de Sousa Santos com sua proposta de uma ciência para uma vida decente poderia contribuir para o debate sobre a relação entre o conhecimento científico de cepa fisicalista e as outras formas de conhecer não pautado no paradigma moderno em tempos de transição paradigmática, ou seja, esses conhecimentos são complementares e necessários para enfrentar os riscos gerados pela sociedade tecnocrata.